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O governo Lula vai tentar abrir uma brecha, em pleno ano eleitoral, para que municípios de até 50 mil habitantes continuem a receber verbas do programa Territórios da Cidadania, mesmo se estiverem inadimplentes, afirma a edição desta quinta-feira (25) do jornal O Globo.
Lula anunciou nesta quarta-feira que encaminhará ao Congresso projeto de lei que permite esses repasses, hoje vetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a publicação carioca, o governo não pretende alterar a LRF, mas usar um "jeitinho" já adotado para obras do PAC: fazer os repasses como transferências obrigatórias, e não voluntárias - estas, vetadas pela LRF para devedores.
Em solenidade sobre o programa, Lula afirmou: "Resolvemos apostar na ideia de que todo mundo é honesto até prova em contrário. É um voto de confiança que a gente está dando, para fazer fluir o dinheiro que está disponibilizado."
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