É LONGO, MAS VALE A PENA LER!

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor nas eleições de 2010. A votação foi em tempo recorde na Câmara, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado. Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.
Veja como ficou o texto final da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso:Campanha na internet
Como é: Uma resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite campanha eleitoral na internet apenas nos sites oficiais dos candidatos ou partidos.
Como fica: O Congresso aprovou a reforma eleitoral sem restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas. Há apenas a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos. Os sites também podem realizar debates entre os candidatos sem as regras aplicadas às rádios e televisões.
Propaganda política na Internet
Como é: Os sites oficiais dos candidatos ou partidos têm que sair do ar 48 horas antes da disputa e só podem ser reativados 24 horas depois do pleito.
Como fica: Os parlamentares tiraram da reforma o artigo que proibia a veiculação de propaganda política na Internet desde 48 horas antes do pleito até 24 horas depois da eleição. Pelo texto aprovado, os candidatos podem fazer propaganda em seus sites oficiais, ou dos partidos, mesmo no dia da eleição.
Cassação de mandatos
Como é: Não existe lei. O TSE fixou um entendimento de que quando um político eleito em primeiro turno for cassado, o Estado ou município deve realizar uma nova eleição direta. Nos casos em que a disputa foi decidida em segundo turno, geralmente, o segundo colocado assume o mandato. No entanto, se a perda do mandato for determinada após o político ter cumprindo dois anos de mandato, o novo ocupante deve ser indicado pela Assembleia Legislativa local. Quando o político cassado não teve mais da metade dos votos [geralmente em caso de segundo turno], se anula os votos do cassado e se faz um cálculo dos votos válidos. Se o segundo colocado obtiver mais da metade dos votos, ele assume.
Como fica: Da mesma maneira que o modelo atual. A Câmara rejeitou mudança, aprovada pelo Senado, que fixava eleição direta para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais.
Doação oculta
Como é: A lei eleitoral em vigor estabelece 12 restrições para doações diretas aos candidatos, o que acabou instituindo a doação oculta. Para burlar as regras, entidades como concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs, por exemplo, que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público acabam fazendo doações para partidos, que passam os recursos para os candidatos.
Como fica: Os parlamentares oficializaram a chamada doação oculta permitindo que pessoas físicas e jurídicas, como igreja, agremiações esportivas e ONGs façam repasses de forma ilimitada a partidos políticos para que as siglas encaminhem os recursos para os candidatos.
Voto impresso
Como é: A votação é feita apenas em urnas eletrônicas e, em caso de defeito do equipamento, a Justiça Eleitoral utiliza cédula de papel.
Como fica: A Câmara manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.
Anúncios na Internet
Como é: Atualmente, os candidatos são proibidos de publicar anúncios pagos na Internet.
Como fica: A proibição aos candidatos para a publicação de anúncios na internet vai continuar. O Senado havia permitido que os candidatos à Presidência da República pudessem publicar até 24 anúncios pagos em sites jornalísticos durante a campanha eleitoral, com limite máximo de ocupação de um oitavo da página, mas a Câmara rejeitou a mudança.
Debates em Rádio, TV e Internet
Como é: As emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos filiados a partidos que têm representação na Câmara dos Deputados para participarem dos debates.
Como fica: O texto estabelece que todos os candidatos de partidos que tenham representes na Câmara devem ser convidados para os debates. Pelo menos dois terços dos candidatos precisam concordar com as regras do debate, sem a necessidade de unanimidade. As emissoras, sites e rádios podem chamar os candidatos em blocos de, no mínimo, três –sem a necessidade de que todos estejam presentes ao mesmo tempo.
Ficha limpa
Como é: Não há restrições para o registro de candidatos que respondem a processos na Justiça em casos nos quais não houve sentença definitiva.
Como fica: A lei eleitoral continuará sem restrições às candidaturas dos políticos. A Câmara rejeitou emenda, do Senado, que previa ‘reputação ilibada e idoneidade moral’ na disputa dos cargos. Qualquer candidato, mesmo que responda a processos na Justiça, poderá ser candidato.
Pesquisas
Como é: Não há regra definida para os institutos de pesquisa. Cada um tem a liberdade de fixar critérios para a realização das sondagens eleitorais.
Como fica: A lei eleitoral continuará sem regras definidas para a realização de pesquisas eleitorais.
Doações
Como é: Pela regra em vigor, as doações podem ser feitas por meio de depósitos identificados ou transferência eletrônica.
Como fica: Da mesma maneira que o modelo atual. O Senado havia autorizado a doação para campanhas eleitorais via internet, telefone, cartão de crédito, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica, mas a Câmara rejeitou as mudanças.E agora é esperar para ver o que vai acontecer…

SENADO APROVA DOCUMENTOS COM O MESMO NÚMERO

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).
O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também destacou que a exigência de registrar o fator sanguínio na carteira de identidade irá facilitar o atendimento médico em casos de emergência.

MUNÍCÍPIOS TERÃO R$ 1

“O presidente Lula vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que destina mais R$ 1 bilhão aos municípios para amenizar os efeitos da crise financeira internacional sobre as prefeituras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta foi publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União.
O projeto abre crédito especial no orçamento para garantir que as prefeituras recebam do Fundo de Participação dos Municípios, em 2009, pelo menos a mesma quantia do ano passado, conforme acordo feito pelo Executivo federal com os prefeitos. O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A arrecadação do FPM caiu com a política do governo de estimular o crédito, com a redução do IPI de produtos como os eletrodomésticos da chamada linha branca, como geladeira e fogão, e os automóveis. O projeto pretende compensar os municípios pelas perdas acumuladas pelo fundo em julho e agosto.”

OS INSATISFEITOS QUE SE VIREM

Como é que se pode ser tão descuidado ao ponto de postar uma matéria, como a anterior, falando de reivindicações, e não se colcar um título e nem o autor? Essa loucura só poderia ser minha que aliás, não sei ainda como voltar e consertar o erro. Pode? É muita incompetência. Deixando a loucura pra lá, veja só que aqueles que tanto sonhavam em cassar seus adversários eleitos em outubro do ano passado, vejam só o que acontece de o prefeito, o governador ou o presidente forem cassados: não assume outro, o segundo ou o terceiro mais votados o que acontece? Outra eleição. Pega Peste. Esses imbecís metidos a Ô de Fusca que vivem como ratos de justiça, ratos do fuxico, guabirus de forum, essse aí estão lascados de meio a meio. O que tanto futricam, não vai dar em coisa alguma e vão ficar chupando o dedo. Aquelas autoridades que procuram abertamente fazer o jogo de adversários, terão também decepções extremas. Ora, quem procura perseguir os outros... vão trabalhar seus imbecís. Só o trabalho honesto pode render frutos e honrar o homem. Ô de Fusca do diabo, te cuida cabra-veio, tu já está bem perto de virar cascão e só quem te quer é o lixão. Vai-te com a breca cangalha de carregar lixo!

"O IPU É DE TODOS" ! ! !

Nós que queremos um Ipu bem melhor e saudável para se morar, sempre estamos atentos e cobrando de nossas autoridades, melhorias e ação prática no sentido de proporcionar mais bem-estar para todos. Cobramos da atual administração mais infra-estrutura, mais cuidado com o meio ambiente; cobramos da saúde, mais presteza no atendimento, água de qualidade, calçamentos, iluminação pública, enfim, estamos sempre 'vivos' e espertos como vigilantes e como tal, solicitamos providenciar um vigia de moral e pelo menos que tenha juízo e coragem de trabalhar para cuidar da praça do Quadro da Igrejinha e também de outras praças, pois algumas delas estão abandonadas e entregues ao vândalos. Outra enfim, foi mais zelo para com o trânsito, uma bagunça nos dias atuais. Fazemos isso porque o que queremos é mais tranquilidade e respeito como o que é público. Todo cidadão verdadeiramente cidadão ipuense, pode e deve cobrar e reivindicar do poder público ou às autoridades, no sentido de providenciar soluções ou atitudes que venham a trazer conforto e beleza para todos. Isso não é ser exigente demais, é ser cidadão. Afinal, queremos que a atual administração continue acertando e que faça do Ipu uma cidade bela e respeitada. É isso que queremos e tenho certeza que não estamos errados não.

LOUCURA

O Ipu sempre foi uma cidade que teve que conviver com muitos loucos. Hoje, ainda não temos o último levantamento da estatística para sabermos quantos doentes mentais aqui residem. O pior é que muitos desses doentes mentais, vivem circulando livremente pelas ruas, um risco em potencial para a população. Na semana em que comemoramos o aniversário do Ipu, que terminou no último 26 de agosto, aconteceram vários eventos e um deles, a feira cultural do SEBRAE na praça Delmiro Gouveia. Numa das noites, estava lá um doente mental apedrejando o muro erguido para isolar o ambiente. O mais grave é que ele estava já se preparando para arremessar uma enorme pedra para dentro do espaço do evento. Se não fora a intervenção pronta do nosso companheiro Edivani Lopes, ele teria causado uma tragédia. Ontem, dia 16 de setembro, dia de São Cornélio e São Cipriano, o mesmo doido, desengatou um caminhão que estava estacionado em frente ao mercado público, fazendo com que o mesmo decesse indo se chocar com o prédio da Mix Celulares, por pouco mesmo não causa um desastre absurdo. O que nossas autoridades estão esperando para tirar de circulação esses doidos que não servem para outra coisa, senão causar medo e prejuízo às pessoas. Onde estão o atuante Dr. Kennedy Carvalho, o nosso Promotor Público? Cadê a Meritíssima Dra. Juíza Ana Paula Feitosa Oliveira? É hora de se procurar, essas autoridades nominadas, a população e todos enfim, darmos um basta nesse perigo em potencial. Vai que um doido desses mata alguém? Como fica? Já avisamos. Não vamos deixar que o pior aconteça.

CF APROVA MINI REFORMA ELEITORAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), no final da noite, o projeto de reforma eleitoral que deve valer para as eleições de 2010. Pelo texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas com restrição à realização de debates - que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV.
Para valer na eleição de 2010, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

MARCELO SOBREIRA

Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 279 denúncias contra empresas e pessoas físicas que teriam doado dinheiro acima da quantia permitida a candidaturas nas eleições de 2006. O Tribunal já julgou 14 dessas representações & apresentadas pelo Ministério Público do Ceará. Dessas, houve condenação em dez dos casos julgados.Segundo o TRE, os candidatos que receberam doações irregulares em 2006 foram: José Nobre Guimarães (PT), eleito deputado federal e único que, até agora, teve dois doadores condenados pelo tribunal; delegado Francisco Cavalcanti (PDT), suplente de deputado estadual; Carlos Matos, presidente do PSDB no Ceará (não conseguiu se eleger); Inácio Arruda (PCdoB), senador; Arnon Bezerra (PTB), deputado federal; José Gerardo Arruda (PMDB), deputado federal e ex-prefeito de Caucaia; Marcelo Sobreira (PSB), secretário adjunto de Saúde do Estado; Virgínia Rodrigues, esposa de Marcelo Silva, presidente do PV no Ceará; e Carlos Cesar de Carvalho.

CCJ APROVA VOLTA DOS BINGOS

A CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, por 40 votos a 7, projeto que legaliza casas de bingo e vídeo-jogos, como máquinas caça-níqueis, em todo país. O projeto segue ao plenário da Câmara, onde deve ser votado antes de ser enviado ao Senado Federal.
O projeto vai contra medida do Executivo que já tratou do assunto. Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expediu Medida Provisória que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e máquinas caça-níqueis no país. A proibição já existia desde 1944, mas havia exceções que liberavam jogos em casos específicos.
O projeto aprovado prevê a cobrança de 17% sobre o faturamento bruto das casas de bingo. Segundo o relator da proposta, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), a arrecadação deve ser próxima a R$ 230 milhões anuais.”