DEPUTADO QUER NOVOS MUNICÍPIOS NO CEARÁ

O presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), participará, nesta quinta-eira, em Brasília, de seminário que discutirá a regulamentação da Emenda Constitucional 15/96, que trata da criação de novos municípios. Em 2008, quando a Câmara aprovou a EC 57 que regulamentou os 62 municípios ameaçados de extinção, o deputado Manoel Júnior, relator da matéria na comissão especial, assumiu o compromisso de criar a frente de trabalho para construir um texto consensual sobre a regulamentação da criação de novos municípios no Brasil.
Domingos Filho engrossará grupo formado por deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, vereadores, representantes do Governo Federal e demais interessados no tema. Durante o evento, serão desenvolvidos quatro painéis: A regulamentação da EC 15/96 na visão das Entidades de Municípios; A regulamentação da EC 15/96 na Câmara dos Deputados – Proposições que tramitam na casa; O Governo Federal e a regulamentação da EC 15/96 ; e As Assembléias Legislativas e a Regulamentação da EC 15/96.