PEC 47/2008: VEREADORES CONTINUAM PRESSIONANDO SENADORES

O presidente do Senado, José Sarney, informou ao plenário que a emenda constitucional (PEC 47/08), que modifica os limites máximos de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores, deverá ser votada assim que a pauta do plenário ficar livre - nesta quarta-feira (27), seis medidas provisórias estavam obstruindo as votações e os partidos fizeram acordo para votar pelo menos quatro delas. Medidas provisórias com mais de 45 dias de editadas têm prioridade de votação.
Com as galerias lotadas de candidatos a vereadores nas eleições de 2008, que estão em Brasília há dias pressionando pela votação, José Sarney colocou a PEC 47/08 em discussão pela terceira sessão deliberativa seguida. Propostas de emenda constitucional exigem discussão por cinco sessões antes de sua votação, em primeiro turno. Há ainda necessidade de um segundo turno, precedido de três sessões de discussão. Depois, ela ainda deve ser votada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.