PEC DOS VEREADORES SERÁ VOTADA, DIZ SARNEY

O presidente do Senado, José Sarney, acompanhado por dezenas de candidatos a vereador em 2008, que lotaram a galeria do Plenário, informou que a emenda constitucional (PEC 47/08) que modifica os limites máximos de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores deverá ser votada assim que a pauta ficar livre.
Propostas de emenda constitucional exigem discussão por cinco sessões antes de sua votação, em primeiro turno. Há ainda necessidade de um segundo turno, precedido de três sessões de discussão. Depois, a matéria ainda iria à tramitação na Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
Durante a sessão, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) conclamou os líderes partidários a realizarem um acordo para que a PEC dos Vereadores seja apreciada com mais rapidez pelo Plenário do Senado.
A PEC modifica o artigo 29-A da Constituição, reduzindo de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as câmaras de vereadores, tomando por base as receitas municipais. Além do mais, a proposta define novas faixas populacionais para efetuar os repasses legais.