PEC dos Vereadores será votada dia 16/06

A Proposta deveria ter sido votada dia 10/06, mas faltaram Senadores. Ficou para a próxima terça-feira,16, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as Câmaras Municipais. A proposta deveria ser apreciada na sessão deliberativa da última quarta-feira (10), mas, em virtude de haver apenas 45 Senadores (o quorum para aprovação de PEC é de 49), os parlamentares decidiram adiar a votação para semana que vem.Vários Senadores revezaram-se na tribuna para defender a aprovação da proposta, que já é um consenso entre os líderes partidários. Eles chegaram a formalizar um acordo na defesa da aprovação da proposta. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que antes se posicionou contrário, disse que mudou de ideia, depois que houve alterações no teor original da PEC, entre elas a que reduz os gastos com as respectivas câmaras municipais.Ressalte-se que esta é a segunda parte da Pec dos Vereadores, que trata da redução dos repasses às Câmaras e deverá entrar em vigor a partir do próximo ano. Pela proposta a Câmara de Sobral terá uma redução dos atuais 7% para 6% da receita municipal.A primeira parte , que tratou do aumento do número de Vereadores nas Câmaras, já foi aprovado e está aguardando esta segunda parte para promulgação.