terça-feira, 18 de agosto de 2009

TÍTULO NET CHEGA AO CEARÁ


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará, a partir de hoje (17), às 13 horas, o Título Net, serviço criado pelo TSE para as pessoas fazerem, pela internet, o seu alistamento eleitoral e solicitarem transferência ou revisão cadastral. O requerimento será feito através de um link na página da internet dos TRE’s a partir das datas fixadas em Provimento da Corregedoria Geral Eleitoral, aprovado em 1º de julho de 2009. O cidadão preencherá todos os dados solicitados referentes ao seu requerimento, receberá um número de protocolo e terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral com o nº do protocolo e com os documentos originais e cópias necessárias, que são: documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de dezoito anos do sexo masculino. O requerimento só será concluído com o comparecimento do eleitor ao cartório no prazo citado. Caso o cidadão não compareça, o procedimento tornar-se-á sem efeito. Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas previamente para serem levadas ao cartório junto com a documentação. Para o eleitor que deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa hoje gira em torno de R$ 3,00 e R$ 3,50, dependendo da jurisdição eleitoral.

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