Um total de 22 novos municípios poderão fazer contagem regressiva para serem criados no Ceará, a partir da próxima semana. Com a atualização da Constituição Estadual, promulgada na última terça-feira (22), a Assembléia Legislativa retomou a prerrogativa de tratar sobre a criação de novas cidades - que havia sido retirada em 1996 pela emenda constitucional nº. 15, que alterou a Constituição Federal. Ontem, o presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB) prometeu apresentar o projeto de lei complementar para regulamentar as regras para o redimensionamento dos municípios.Pelo que está proposto só poderá se transformar em município, dentre outros critérios, distritos que tiverem quantidade de habitantes correspondente a 1% (ou mais) da população do Ceará - o que representa 8.548 pessoas. Além disso, também é necessário comprovar eleitorado superior a 40% de sua população; ter centro urbano constituído e ter equipamentos sociais e de infra-estrutura (posto de saúde, posto policial, sistema de telefonia pública etc), dentre outras regras.- Distritos que, sozinhos, podem ser transformados em município, de acordo com os critérios de população:Aranaú (Acaraú), Caponga (Cascavel), Jurema (Caucaia), Pessoa Anta (Granja), Lima Campos (Icó) Almofala (Itarema), Antônio Diogo (Redenção), Pecém (São Gonçalo do Amarante), Canaan (Trairi), Pajuçara (Maracanaú), Jamacarú (Missão Velha) e Aruaru (Morada Nova).- Distritos que, juntos, propuseram emancipação e atingiram o mínimo de habitantes exigido:Icaraí, Moitas, Mosquito e Sabiaguaba (Amontada); Jacaúna, Patacas e Tapera (Aquiraz); Parajuru e Paripueira (Beberibe); Várzea dos Espinhos, Martinslândia e Mucambo (Guaraciaba do Norte); Matriz, Nova Fátima, São José das Lontras, Alazans e América (Ipueiras); Iratinga, Aguaí, Serrote do Meio, Pitombeiras e São Tomé (Itapajé); São Pedro, Canafistula e Mel (Jucás); São Miguel e Manituba (Quixeramobim); Lisieux, Malhada Grande, Macaraú e Trapiá (Santa Quitéria); Aracatiaçu e Taperuaba (Sobral).
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