CÂMARAS DO BRASIL COM MENOS DINHEIRO EM 2010

As Câmaras municipais de todo o país começam o ano com um volume menor de dinheiro em caixa. No Ceará serão cerca de 38 milhões de reais a menos. Isso acontece porque a mesma emenda (PEC13) que reduz o número de vereadores em todo o país, mexe com os percentuais do repasse obrigatório das prefeituras para a manutenção das Câmaras Municipais.

De acordo com a nova regra, a queda dos repasses variam de 0,5 a 1 e meio pontos percentuais, a cada faixa de habitantes e ficam mais ou menos assim:

As cidades com até 100 mil habitantes, que antes recebiam 8% da receita, passam a receber 7% de tudo o que for arrecadado pelo município e assim sucessivamente… Os mais atingidos foram os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Já a Associação dos Prefeitos do Ceará, Aprece, nem pensa em adiar os efeitos da legislação, que já entrou em vigor. O Consultor econômico financeiro da entidade, Irineu de Carvalho, explica que o não cumprimento da nova regra pode resultar em reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Municípios e que por isso “não dá nem pra conversar”.