ASSEMBLÉIA DEBATE INSEGURANÇA

A questão da falta de segurança voltou ao centro das discussões no Legislativo, envolvendo vários deputados
A necessidade de se alterar e modernizar o Código Penal brasileiro voltou a ser debatido na Assembleia Legislativa, ontem. A morte da empresária Marcela Nóbrega Montenegro, baleada na cabeça, após tentativa de assalto na noite da última segunda-feira, despertou esse debate. De acordo com os deputados, as penas para os criminosos precisam ser revistas no País.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou ser a favor da prisão perpétua e da pena de morte para os casos de crimes hediondos. Para o parlamentar, a impunidade gera a violência e faz com que cada vez mais bandidos utilizem crianças e adolescentes para a prática de crimes, já que há a proteção por parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Quem usasse menor na sua ação deveria ter a pena dobrada", enfatiza o deputado na sua fala.
O parlamentar entende que também falta vontade política para tornar as leis brasileiras mais rígidas no trato dos que agridem a segurança pública brasileira. Ele cita como exemplo o caso do Código de Processo Penal que data de 1940 e segundo o parlamentar, já está defasado, cobrando nesse caso, ação dos deputados federais. "Temos casos graves a serem resolvidos e aqui na Assembleia Legislativa se apresenta projeto criando o dia do caminhão, o dia da carroça", reclamou.
Brincadeira
Ely Aguiar também pontua que quando há mobilização, há uma maior facilidade para se aprovar leis mais severas. É o caso, destaca, da Lei Maria da Penha. "As mulheres se mobilizaram e imediatamente criou-se a Lei Maria da Penha. Agora o indivíduo que matou a empresária é um verdadeiro ´vai mas volta´: vai para delegacia, mas volta para casa. A Justiça brasileira é uma brincadeira", desabafa.
Diferente de Ely Aguiar, o deputado Francisco Caminha (PHS), aponta que o melhor caminho para a diminuição da violência em todas as partes do mundo não está em tornar as leis mais rígidas adotando a pena de morte ou prisão perpétua, está, segundo ele, nos investimentos do Estado brasileiro em educação de base.
"Se todas as crianças entrassem na escola às 7 horas da manhã e passasse o dia na própria escola, retornando para casa às 18 horas, não teríamos criança de rua nem criança na rua. Assim, estaríamos plantando e semeando educação para colher os frutos daqui a 10, 20 anos", analisa o parlamentar.
Para o deputado, outra medida seria mudar o sistema prisional do País. Ele pontua que o preso só faz piorar dentro da cadeia. Quando é posto em liberdade volta para sociedade ainda mais perigoso do que entrou anteriormente.
Comunitárias
Caminha ainda analisa a necessidade de se modificar toda a estrutura policial que temos no Estado. Ele questiona se todos esses programas de segurança, como as policias comunitárias, realmente funcionam dentro de uma estrutura arcaica que é a das polícias. "É preciso questionar qual tipo de polícia precisamos no Ceará", defende.
Em relação à recuperação de detentos, o deputado Ferreira Aragão (PDT) informa que existe em Minas Gerais e São Paulo um trabalho realizado pela Associação de Proteção ao Condenado, voltado para a recuperação dos presos dentro da cadeia, para que quando ele seja liberado, retorne para a sociedade recuperado.
Para o deputado Artur Bruno (PT), já tivemos muitos avanços na área de Segurança, contudo afirma ainda não ser suficiente. Porém além do aparato policial, o petista alerta, também para a necessidade de se investir mais no social.
O deputado Moésio Loiola (PSDB) entende que é preciso também um trabalho conjunto envolvendo Tribunal de Justiça e Ministério Público.