SERGINHO AGUIAR CRITICA USO INDEVIDO DO FUNDEB

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) criticou veemente o uso do dinheiro do FUNDEB para outros fins administrativos, segundo Sérgio Aguiar, esta medida fere a Constituição Federal. A polêmica aconteceu depois que o prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB), abriu procedência, ano passado, com projeto de lei propondo que recursos do Fundeb sejam utilizados em obras de infraestrutura daquele município. Segundo o parlamentar, o projeto solicitava a autorização de créditos orçamentários no valor de até R$ 814 mil para serem investidos na construção do dique de proteção da cidade de Granja. Conforme o projeto, os recursos utilizados deverão ser ressarcidos assim que o Governo Federal liberar as parcelas para a obra. “O prefeito diz que não haverá prejuízos para a educação. Mas essa proposta não tem cabimento. Como o governador Cid Gomes, eu sou CONTRA ISSO. Afronta a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Fere os princípios de todos aqueles gestores que querem cumprir a Constituição”, pontuou. Ele disse, ainda, que o os vereadores de oposição provocaram o Ministério Público Estadual e apresentaram ação civil pública contra o prefeito de Granja. “Até que o juiz Henrique Jorge Falcão proibiu a utilização de recursos para esta obra”, frisou. (Blog Aconteceu Ipu – Afrânio Soares – Dados obtidos da Coordenadoria de Comunicação Social do Estado).