A PEC dos Vereadores - que cria mais de sete mil novas vagas nas Câmaras Municipais do País - é o primeiro item da pauta da Câmara dos Deputados. A proposta deve ser colocada em votação hoje, em sessão extraordinária, para análise em primeiro turno.
A PEC 336/09, que veio do Senado, aumenta a quantidade de vereadores que os municípios podem ter com base em sua população. Por outro lado, o percentual máximo de receitas para financiamento do Legislativo cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, caso seja aprovada a PEC 379/09, incorporada à PEC dos Vereadores.
As propostas precisam ser votadas em dois turnos. Se os deputados aprovarem os projetos sem modificações, os textos seguirão para promulgação nas duas Casas.
O aumento de vagas para vereadores entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que garantiria posse a milhares de suplentes. Já a restrição nos gastos das Câmaras Municipais será válida a partir do ano seguinte à promulgação da proposta.
Habitantes
Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 mil a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil - 13 vereadores; de 50 mil a 80 mil - 15 vereadores; de 80 mil a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 mil a 160 mil - 19; de 160 mil a 300 mil - 21; de 300 mil a 450 mil - 23 vereadores; de 450 mil a 600 mil - 25 vereadores; de 600 mil a 750 mil - 27; de 750 mil a 900 mil - 29; de 900 mil a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhões a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 milhões a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 milhões a 5 milhões - 47; de 5 milhões a 6 milhões - 49; de 6 milhões a 7 milhões - 51; de 7 milhões a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.
A PEC 336/09, que veio do Senado, aumenta a quantidade de vereadores que os municípios podem ter com base em sua população. Por outro lado, o percentual máximo de receitas para financiamento do Legislativo cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, caso seja aprovada a PEC 379/09, incorporada à PEC dos Vereadores.
As propostas precisam ser votadas em dois turnos. Se os deputados aprovarem os projetos sem modificações, os textos seguirão para promulgação nas duas Casas.
O aumento de vagas para vereadores entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que garantiria posse a milhares de suplentes. Já a restrição nos gastos das Câmaras Municipais será válida a partir do ano seguinte à promulgação da proposta.
Habitantes
Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 mil a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil - 13 vereadores; de 50 mil a 80 mil - 15 vereadores; de 80 mil a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 mil a 160 mil - 19; de 160 mil a 300 mil - 21; de 300 mil a 450 mil - 23 vereadores; de 450 mil a 600 mil - 25 vereadores; de 600 mil a 750 mil - 27; de 750 mil a 900 mil - 29; de 900 mil a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhões a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 milhões a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 milhões a 5 milhões - 47; de 5 milhões a 6 milhões - 49; de 6 milhões a 7 milhões - 51; de 7 milhões a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.
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