Assembleia já recebeu 19 pedidos de emancipação

Só ontem, sete distritos deram entrada na Casa com um pedido formal para se emancipar. A criação de novos municípios passa ainda por um plebiscito


11 Fev 2010 - 01h39min

Chegou a 19 o número de distritos que solicitaram à Assembleia Legislativa a emancipação de seus municípios-sede. Ontem, representantes de mais sete localidades cearenses entregaram nas mãos do presidente da Casa, Domingos Filhos (PMDB), a documentação necessária para ser dado início ao processo de desligamento, garantido graças a um projeto de lei complementar aprovado no ano passado.

São eles: Iguape, que pertence ao município de Aquiraz; Aranaú e Juritianha, ambos em Acaraú; Antônio Diogo, que fica em Redenção; São Pedro do Norte, localizado em Jucás; além de Monte Nebo e Ibiapaba, que ainda integram o município de Crateús. O distrito de Icozinho (Icó) tentou protocolar ontem o pedido de emancipação, o que não foi possível devido à falta da assinatura do presidente da Associação do Movimento de Emancipação de Icozinho, Francisco Ferreira Pereira. Segundo um dos membros da comissão de emancipação do distrito, Edmar Guedes, o problema será resolvido até amanhã. Os últimos municípios emancipados no Ceará foram Jijoca de Jericoacoara, Itaitinga e Choró, todos em 1992.

A entrada no pedido de emancipação é o primeiro passo para que um distrito venha a se tornar cidade. Após o parecer da Mesa Diretora, os dados serão enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE verificará, por exemplo, se os distritos possuem realmente população superior a oito mil habitantes, eleitorado superior a 40% de sua população, um centro urbano constituído - com número de prédios comerciais e públicos superior a 400 -, além da existência de equipamentos sociais de infraestrutura compatíveis com as necessidades básicas da população. Superada esta etapa, um estudo de viabilidade é elaborado e enviado para as comissões técnicas da Assembleia. Após um novo parecer, os pedidos seguem então para deliberação no plenário da Assembleia.

Domingos Filho lembra, no entanto, que mesmo com a aprovação pela maioria dos deputados, a emancipação de precisa ainda ser aprovada por todo o município ao qual o distrito pertence. ``Nós vamos buscar acelerar o processo de deliberação para que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) possa se organizar, porque tem que abrir uma janela específica para o plebiscito para que ele possa acorrer junto com as eleições gerais``, detalha.

Constitucional
Sobre a ação do deputado Heitor Férrer (PDT), que solicitou ao Ministério Público Federal a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a criação de novos municípios, Domingos Filho argumentou que a omissão do Congresso Nacional em determinar os prazos de emancipação restaura as prerrogativas dos parlamentos estaduais. (Ítalo Coriolano)


DISTRITOS QUE QUEREM A EMANCIPAÇÃO
>Mundaú (Trairi)
>Pecém (São Gonçalo do Amarante)
>Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte)
>José de Alencar (Iguatu)
>Jurema (Caucaia)
>Iratinga (Itapajé)
>Matriz de São Gonçalo (Ipueiras)
>Mineirolândia (Pedra Branca)
> Santa Felícia (Acopiara)
>Icaraí de Amontada (Amontada)
>Pajuçara (Maracanaú)
>Almofa (Itarema)
>Iguape (Aquiraz)
>Aranaú (Acaraú)
>Juritianha (Acaraú)
>Antônio Diogo (Redanção)
>São Pedro do Norte (Jucás)
>Monte Nebo (Crateús)
>Ibiapaba (Crateús)