PROJETO FICHA LIMPA TEM VOTAÇÃO ADIADA NOVAMENTE

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como “Ficha Limpa”, e por isso não será possível à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votar a proposta nesta quarta-feira. O pedido foi feito após a leitura do parecer pelo relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
A intenção do relator era buscar um acordo que possibilitasse a aprovação da proposta ainda hoje pela CCJ. A aprovação do pedido de vista adia a análise do projeto por duas sessões do plenário. Com isso, o projeto poderá ser votado pelo plenário apenas com o parecer oral do relator (sem necessidade de aprovação pela comissão).
No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta. Depois disso, o projeto passará a tramitar em regime de urgência.”