EXECUTIVO ENVIA E LEGISLATIVO APROVA NOVA LEI DA CIP

IPU – Os Vereadores aprovaram, nesta sexta-feira, dia 26 de março de 2010, por seis votos contra dois, a nova Contribuição de Iluminação Pública – CIP revogando a Lei Municipal 211/2009 em seu parágrafo art. 5º com novas alterações em mensagem nº 005/2010, conforme art. 1º como diz o texto: “O valor da taxa será calculada, no caso de unidades autônomas ou estabelecimentos que possuem ligação de energia elétrica regular e privada ao sistema de fornecimento de energia da concessionária de serviços, com base em valores fixos, levando-se em conta a classificação do imóvel e a faixa de consumo mensal de energia elétrica”. A nova taxa teve redução de apenas 19% (média variável) em relação à anterior. Veja como fica sua conta:

CLASSE RESIDENCIAL
De 0 a 50 kwh = zero
De 51 a 100 kwh = 6,15
De 101 a 150 kwh = 12,18
De 151 a 200 kwh = 18,21
De 201 a 250 kwh = 24,24
De 251 a 300 kwh = 30,27
De 301 a 400 kwh = 36,30
De 401 a 500 kwh = 48,36
Maior que 500 kwh = 60,30

CLASSE COMERCIAL

De 0 a 30 kwh = 3,74
De 31 a 50 kwh = 4,56
De 51 a 100 kwh = 7,85
De 101 a 150 kwh = 17,29
De 151 a 200 kwh = 27,98
De 201 a 250 kwh = 37,24
De 251 a 300 kwh = 46,51
De 301 a 400 kwh = 55,77
De 401 a 500 kwh = 74,30
Maior que 500 kwn = 92,65

A nova contribuição teve uma Emenda Supressiva nº 001/2010 da Vereadora Efigênia Mororó que impede a ANAEEL de aumentar automaticamente a CIP, sem aprovação do Legislativo. O texto enviado pelo Executivo Municipal em seu Art. 2º originalmente diz: “Haverá reajuste anual nos mesmos percentuais do valor tarifário estabelecido pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica”. Na ocasião a bancada de oposição do Prefeito, vereadora Arlete Mauriceia faz um belo pronunciamento lamentando os erros acontecidos anteriormente na Câmara pelo não conhecimento de uma leitura dos projetos, fazendo “jus” que todos as memsagens levados aquela casa tenha certa antecedência para análise do Legislativo para que o povo ipuense não seja mais penalizado com os absurdos aprovados na mesma. OPINIÃO: O Projeto de Renovação “Ipu Um Novo Tempo” são medidas ambiciosas e todo o progresso nele existente tem um custo muito auto para uma população não preparada para isto. É preciso que haja certa cautela do Executivo, pois a renda per capta desse município não se compara a cidade sobralense como exemplo.

45 DISTRITOS DO CEARÁ QUEREM EMANCIPAÇÃO

Fortaleza. Aumenta para 45 a quantidade de distritos que solicitaram pedidos de emancipação. De acordo com a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará (AL), os pedidos ainda podem ser entregues, não havendo prazo final para este tipo de solicitação. Enquanto isso, a primeira fase para qualificar os distritos aptos a serem emancipados será concluída na próxima semana, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicará quais deles possuem um mínimo de oito mil habitantes, um dos requisitos para o processo.
No entanto, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, indica que nem todos estão aptos para a fase seguinte. "Acho que de 15 a 20 distritos possuem mais de oito mil habitantes. Depois iremos verificar, junto à Receita Federal, a viabilidade econômica de cada um deles", afirma Mourão, completando que a Assembleia Legislativa não pode se negar a receber um pedido de emancipação, mesmo que o distrito não atenda aos requisitos mínimos exigidos no referido processo.
Na próxima terça-feira, à tarde, haverá mais uma reunião com a comissão na AL, no intuito de verificar os projetos aptos a continuarem no processo de emancipação. Mourão explica que, geralmente, a proposta de criação de novo município é elaborada pelas comunidades. Segundo ele, o processo "mais difícil" é a realização de um plebiscito, pelo qual a população de cada distrito votará se está a favor ou contra a emancipação.
Por conta disso, o processo é demorado até chegar à finalização dos projetos e a emancipação das novas cidades. Os requisitos de cada distrito a ser emancipado incluem, principalmente, os recursos financeiros que manterão o gerenciamento do novo município, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município.
O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar Nº 84, o processo de criação de novos municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinado por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial. Além disso, os distritos devem ter, do total de habitantes, 40% formado por eleitores.

CASAL NARDONI LEVA "CANA BRABA"

O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi considerado culpado na madrugada deste sábado, 27, pela morte da menina Isabella Nardoni, atirada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai e a madrasta em março de 2008, em São Paulo. O Tribunal condenou Alexandre Nardoni a 31 anos, um mês e 10 dias de prisão. Anna Jatobá foi condenada a 26 anos e oito meses de reclusão.
À 0h28 deste sábado, o juiz Maurício Fossen leu a decisão dos jurados no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, onde há cinco dias ocorria o julgamento. Além da pena por homicídio, cada um vai cumprir oito meses de reclusão por fraude processual.
Após a leitura da sentença, a população em frente ao fórum festejou soltando fogos de artifício.

ATENÇÃO CORNOS DO IPU. MARIDO TRAÍDO GANHA R$ 114 MIL DO AMANTE DA MULHER

Um autônomo que vive de renda, morador da Zona Oeste do Rio, ganhou R$ 114 mil de indenização ao processar o amante de sua esposa, que era um dos melhores amigos do traído. A condenação, em segunda instância, é da 12ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Rio e não cabe mais recurso.
Segundo o processo, após 20 anos de casamento, o marido passou a desconfiar da proximidade de sua mulher com o amigo, que costumava freqüentar a residência do casal.
Ele conseguiu então flagrar os dois saindo do motel, o que confirmou a suspeita de o amigo e a esposa mantinham uma relação amorosa.
O autônomo deu entrada numa ação reclamando danos morais.
No processo, que teve início em 2004, o amante confirmou que foi ao motel com a esposa do amigo, mas negou que tenha acontecido qualquer tipo de relação sexual.
Violação dos deveres do casamento
O desembargador Werson Rego, relator do caso, diz, na sentença, que houve por parte do amigo e da esposa violação dos deveres do casamento, infidelidade conjugal e dano moral.
“A traição, no caso dupla (da esposa e do ex-amigo) gera angústia, dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, sendo perfeitamente cabível o recurso ao Poder Judiciário, assegurando ao cônjuge e amigo lesado o direito à reparação ao dano sofrido”, assinalou o desembargador.

Esposa também vai pagar por traição

De acordo com o advogado do marido traído, Vitor César Lourenço Ferreira, a ex-esposa de seu cliente também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais ao ex-marido. Nesse caso, a sentença foi expedida há dois anos.
“A meu ver, essas decisões visam proteger a família, já que ninguém é obrigado a ficar casado”, disse o advogado.
Na época do ocorrido, o valor de indenização foi fixado em R$ 50 mil, mas, após seis anos, o valor foi corrigido e chegou a R$ 114 mil.

CORRIDA PRESIDENCIAL

Um dia após confirmar que vai mesmo deixar o governo de São Paulo para candidatar-se ao Palácio do Planalto, o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, já tem boas notícias. Em pesquisa Datafolha divulgada pelo Jornal Folha de S. Paulo deste sábado (27), ele abriu nove pontos de vantagem sobre a petista Dilma Rousseff (ministra-chefe da Casa Civil) e voltou a ser líder isolado na corrida à Presidência.
De acordo com a matéria, o levantamento realizado quinta-feira e ontem, dias 25 e 26, mostra o tucano com 36%. A petista tem 27%. Há um mês, eles tinham 32% e 28%, respectivamente, no mesmo cenário. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Serra apresentou crescimento real – embora tenha retornado ao patamar de dezembro, quando tinha 37%. Já Dilma, pela primeira vez, não apresentou crescimento na sua curva de intenção de votos: a petista oscilou negativamente um ponto percentual.
Na mesma pesquisa, Ciro Gomes (PSB) ficou com 11% (tinha 12% em fevereiro e 13% em dezembro). Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os mesmos 8% obtidos em dezembro e há um mês. Indecisos, brancos e nulos somam 7% e 11% não souberam responder.

Cenário sem Ciro

Quando o Datafolha exclui Ciro da lista de candidatos, o cenário fica semelhante. Serra vai a 40% contra 30% de Dilma – a diferença entre ambos passa de nove para dez pontos, mas essa variação está dentro da margem de erro. Marina pula para 10% e continua sem ameaçar o pelotão da frente.

2º turno e rejeição

As simulações de segundo turno seguiram os cenários de primeiro turno, com a recuperação de Serra. Numa hipotética disputa entre Serra e Dilma, o tucano venceria hoje com 48% contra 39% da petista – uma distância de nove pontos. Em fevereiro, os percentuais eram de 45% a 41%.

Em termos de rejeição, do ponto de vista estatístico, os quatro principais concorrentes estão empatados no limite da margem de erro, mas quem numericamente tem o pior índice é Ciro Gomes, com 26%. Colados a ele vêm José Serra (com 25%), Dilma Rousseff (23%) e Marina Silva (22%).

Espontânea e nanicos

As curvas da pesquisa espontânea, quando o entrevistado diz em quem deseja votar sem ver uma lista de nomes, têm uma evolução discrepante do levantamento estimulado. Diferentemente do que ocorreu na pesquisa em que o eleitor vê seu nome, em que está estabilizada, Dilma continuou sua curva ascendente no levantamento espontâneo. Tinha 8% em dezembro, passou a 10% em fevereiro e agora chegou a 12%.
Esse percentual a coloca à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (8%), que, até dezembro, liderava com folga a pesquisa espontânea. Isso mostra que a cada pesquisa o eleitor deixa de citar o nome do atual presidente porque vai percebendo que o petista não será candidato.
Serra pontuou 8%, o mesmo percentual de dezembro. Ciro e Marina marcaram 1% cada. Houve também 3% para “candidato do Lula” e 1% para “no PT/candidato do PT”.
Pela primeira vez o Datafolha pesquisou candidatos de partidos pequenos. Por enquanto, só Mario de Oliveira (PT do B) conseguiu menções para pontuar 1%. Todos os demais estão abaixo desse patamar.

LUCIANO FEIJÃO CONSTROI NOVA SEDE PARA FACULDADE

Encravado em terreno no Loteamento Terra Nova, no bairro Dom Expedito, o novo prédio da Faculdade Luciano Feijão ocupará área útil de 29 mil m2, onde consta, além do prédio principal, um centro de convenções com 680 lugares; um centro de convivência para integração dos alunos dos cursos de Administração, Direito e Psicologia (em processo de implantação); uma biblioteca com acervo de 50 mil livros; um Núcleo de Práticas Jurídicas; ampla área esportiva e estacionamento com 600 vagas.
Segundo o diretor administrativo do Grupo Luciano Feijão, Lúcio Feijão, as obras começaram na semana passada e deverá estar pronta em junho de 2011, “para que possamos iniciar o semestre 2011.2 já nas novas instalações”, disse Lúcio. O investimento total do novo empreendimento ultrapassa os R$ 9 milhões.